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Como funciona a internação involuntária? Tire as suas dúvidas!
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Como funciona a internação involuntária? Tire as suas dúvidas!

Quando algum ente querido ou membro da família passa pela situação de dependência química, entender os sinais e agir pode ser a maior forma de carinho e demonstração de preocupação.

Muitas vezes, o dependente químico não enxerga estar vivendo dentro de um ciclo vicioso e, mesmo que tenha consciência dos estragos que as drogas e o álcool podem fazer, acreditam ter domínio do consumo e que podem parar quando quiser.

Mas a verdade é que este é um mecanismo de defesa e não é assim. Quando o vício está instaurado, força de vontade não é suficiente para eliminá-lo. É preciso ter uma abordagem profissional para não apenas cessar o uso das substâncias, mas tratar tudo que envolve o vício.

Isso porque, a depender do estágio de dependência química, a bruto interrompimento de consumo pode levar a crises de abstinência e até mesmo à morte. Mas quando há profissionais envolvidos, isso é conduzido de forma a minimizar as consequências e garantir qualidade de vida dos pacientes.

Outro fator a se considerar é que o consumo permanente de drogas nunca acontece de forma autônoma, mas sempre está alicerçado em uma causa-raiz. Traumas, abandono, perdas, baixa autoestima e falta da sensação de pertencimento são apenas alguns motivos que justificam a entrada no mundo das drogas.

Quando isso ocorre, a internação é sempre o movimento mais inteligente a se fazer. Embora o tratamento possa também ser ambulatorial, a internação é uma opção que oferece monitoramento 24h e dispõe de uma equipe multiprofissional para as diferentes demandas que o paciente venha a apresentar.

O problema é que muitas vezes o dependente químico pode não estar de acordo com a abordagem, e a internação involuntária acaba sendo a única saída.

Saiba mais a respeito:

Como funciona a internação involuntária?

O primeiro fator a se considerar é que a internação involuntária acontece sem o consentimento do paciente. Normalmente é conduzido pelos pais ou responsáveis legais do dependente químico.

Mas para que isso ocorra, é preciso que alguns protocolos jurídicos sejam seguidos e que um médico psiquiatra apontem a real necessidade da intervenção. Isso é necessário para evitar crimes como cárcere privado e a internação desnecessária.

Para parametrizar isso, a Lei nº 10.216 de 2001 estabelece os critérios necessários para realizar a internação involuntária.

A referida Lei determina que:

“Art. 8º A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

  • 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
  • 2º O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.”

Desse modo, diante dos primeiros sinais de dependência química, tenha uma conversa honesta com a pessoa e, de maneira respeitosa, mostre a sua preocupação e como você gostaria de poder ajudá-lo. Este movimento pode ser necessário para que ambas as partes se disponham e ajudar e ser ajudado.

No entanto, se a pessoa demonstrar que não há interesse na internação, a medida pode ser solicitada judicialmente e, então, o próximo passo será escolher uma clínica com profissionais capacitados e habilitados para tratar e oferecer qualidade de vida aos pacientes enquanto se recuperam da dependência.

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